SANEAMENTO BÁSICO

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ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Estudo sobre Esgotamento Sanitário de Florianópolis

O presente trabalho foi desenvolvido pela Comissão Especial para Planejamento da Concepção Geral dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município de Florianópolis, instituída pelo Decreto Municipal nº 17.748/2017. A Comissão foi composta pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM, em âmbito municipal; Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina – SDE e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, em âmbito estadual; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, em âmbito federal.

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Grupo Sanear Floripa

O grupo interinstitucional para regularização e fiscalização no setor de esgotamento sanitário no município de Florianópolis - GRUPO SANEAR FLORIPA, instituído pelo Decreto Municipal n. 21.132, de 03 de fevereiro de 2020 (que incorporou a SMDU – atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e revogou os Decretos nº 18.850, de 2018 e 20.982, de 2019), tem como competência: executar, de forma planejada, articulada e contínua: ações de incentivo à regularização das edificações do município aos sistemas de esgotamento sanitário coletivos em operação, por meio de programa específico, apoio técnico e ações de comunicação social; assim como, ações de fiscalização integradas com o setor de fiscalização de obras para atender as demandas vinculadas ao setor de esgotamento sanitário, em especial aquelas relacionadas ao lançamento irregular de esgoto no meio ambiente e as ligações prediais inadequadas à rede pública coletora de esgoto e à rede de drenagem urbana; e articular ações com os órgãos e entidades da administração pública municipal e da sociedade civil que contribuam para as políticas de desenvolvimento do setor de esgotamento sanitário. 

O GRUPO SANEAR FLORIPA é composto pelos seguintes membros: I - Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde; II - Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), por meio da Diretoria de Fiscalização; III – Secretaria de Infraestrutura, por meio da Superintendência de Saneamento (atual Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Superintendência de Saneamento) ; IV – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) ; V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU) (atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras). 

O Grupo se reúne semanalmente para avaliar as ações de fiscalização (Blitz) realizadas durante a semana (de segunda à quinta) e planejar as ações da semana seguinte. O Grupo tem contado com o apoio da empresa Echoa Engenharia S/S, pois no Contrato 809/2019, que trata do Programa “Floripa Se Liga Na Rede”, há previsão de uma equipe para essa finalidade. 

Está em funcionamento a Central Única de Denúncia que tem a Diretoria de Vigilância em Saúde como responsável pela triagem e encaminhamento das denúncias recebidas para os órgãos competentes (Vigilância, Floram e Casan) atendendo o previsto no decreto de criação do Grupo que definiu as responsabilidades de cada órgão.

 

A Superintendência de Saneamento, apesar de não contar com fiscais em seu corpo técnico, encontra-se no planejamento e na coordenação do trabalho do Grupo.



Programa Floripa Se Liga na Rede

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Programa Trato Capivari

O programa teve como objetivo reduzir a contaminação do Rio Capivari, no bairro Ingleses e visava à realização de serviços de inspeção/fiscalização de seis mil ligações de esgoto onde há rede de coleta e imóveis residenciais ou comerciais atendidos por sistemas individuais que podem estar despejando efluentes na rede de drenagem pluvial e, consequentemente, comprometer o Rio Capivari. 

 

O “Trato pelo Capivari” foi liderado pela Casan, mas coordenado pela empresa Echoa Engenharia, vencedora da licitação, e supervisionado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da Superintendência de Habitação e Saneamento (atual Superintendência de Saneamento que agora está vinculada à Secretaria do Meio Ambiente). No projeto foram realizados serviços de fiscalização e diagnóstico de ligações de esgoto em imóveis localizados nos Ingleses. Contou com 10 equipes de fiscalização, 10 automóveis, um caminhão hidrojato, uma retroescavadeira e equipamento insuflador de fumaça para melhor detectar ligações irregulares.

O programa foi lançado no mês de dezembro de 2019 e realizou por volta de 10 mil inspeções, inspecionando mais de 3 mil edificações e regularizando 620 em razão das ações executadas pelo Programa.


Pelo Programa estima-se que pelo menos 86,3 milhões de litros de esgoto deixaram de ser lançados para o Rio Capivari, equivalente a cerca de 17.249 caminhões limpa-fossa.


(Última atualização: março/21)

 

Programa Trato pela Lagoa da Conceição

O Programa Trato pela Lagoa, iniciado em fevereiro/2021, visa inspecionar imóveis atendidos e não atendidos por rede coletora na região da Lagoa da Conceição. A gestão do contrato é responsabilidade da CASAN e a execução da empresa Tec Civil. A supervisão é de responsabilidade da Superintendência de Saneamento, da atual Secretaria do Meio Ambiente. O contrato tem período inicial previsto de 1 ano e conta, dentro de sua estrutura, com 6 equipes de campo.

No contexto da região da Lagoa da Conceição, por meio do Decreto 21.600/2020 foi instituído, em razão de evento de poluição ocorrido no Centrinho da Lagoa, em maio/2020, o Comitê de Recuperação Ambiental da Lagoa da Conceição, composto por órgãos da prefeitura e participação do Superintendente de Saneamento e representantes da Diretoria de Saneamento, juntamente com representação da Câmara Municipal de Florianópolis - CMF, sociedade Civil (AMOLA), ARESC e CASAN. A coordenação é de responsabilidade da FLORAM.

 

Regularização dos sistemas de esgotamento sanitário (SES) de loteamentos

Conforme definido no Contrato de Programa, é responsabilidade da concessionária a operação, manutenção e licenciamento dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) dos loteamentos, tanto aqueles já entregues ao município, quanto aos que estão em processo de análise na PMF ou que virão a ser analisados pelo município.

Nesse sentido foi publicado o Decreto 18277/2018 regulamentando a cláusula sexta, item 6.1.C, do Contrato de Programa e abordando procedimentos para o licenciamento ambiental, o monitoramento e a cessão dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de loteamentos para a Concessionária.

Os SES dos loteamentos Valparaíso e Portal do Ribeirão já foram devidamente cedidos para Casan e inclusive já tiveram fiscalização da ARESC.

Atualmente estão em fase em fase final de cessão os SES dos loteamentos Jardim Nova Cachoeira, Jardim Rio Vermelho e Red Park.

 

(Última atualização: março/21)