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O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) é um órgão de caráter consultivo que auxilia a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a formular, revisar e executar a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Florianópolis. O Conselho foi criado pela Lei Municipal 7474/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental.

A Lei Municipal 7474/2007 assegura a representação paritária das organizações no Conselho, nos termos da  Lei Federal 11.445/2007.

 

COMPOSIÇÃO DO COMSAB

 

GOVERNO MUNICIPAL:

Titular do Serviço de Saneamento Básico:

• Gabinete do Prefeito

 

Representantes de Órgãos do Governo Municipal relacionados ao setor de Saneamento Básico:

• Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA)

• Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

• Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI)

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)

• Vigilância Sanitária (VISA)

• Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM)

• Procuradoria Geral do Município (PGM)

• Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) 

• Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (SMTTDE)

• Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos (SMCAM)

• Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)

 

ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, TÉCNICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E USUÁRIOS DE SANEAMENTO BÁSICO:

 Representantes dos prestadores de serviços públicos:

• Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP)

• Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)

 

Representantes dos usuários de saneamento básico:

• Associação Comercial, Industrial e Lojista de Florianópolis (ACIF)

• Associação de Moradores e Entidades Comunitárias

• União Florianopolitana de Entidade Comunitárias (UFECO)

 

Representantes de entidades técnicas:

• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SC)

• Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (CREA-SC)

• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

Representantes de organizações da sociedade civil:

• Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto -  SINTAEMA

• Entidades relacionadas ao Saneamento Básico, à Maricultura e ao Meio Ambiente

• Sindicato da Indústria da Construção Civil de Florianópolis (SINDUSCON)

 

 Representante de entidades de defesa do consumidor:

• PROCON Municipal

 

 

REUNIÕES DO COMSAB

O Regimento Interno do Conselho define que as reuniões ordinárias ocorrem sempre na última quinta-feira de cada mês. Durante a pandemia, as reuniões estão sendo realizadas no formato virtual. As decisões do Conselho só podem ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros.

Compete ao Conselho realizar ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Saneamento Básico. Sendo esta, fórum aberto a toda a sociedade civil para avaliar a situação do Saneamento no Município e propor ajustes na Política Municipal de Saneamento Básico.

O Conselho se reuniu pela primeira vez no dia 31/07/2008, desde então vários assuntos de relevância para o Município foram discutidos, e acompanhou-se a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis, bem como a sua Revisão.

 

(Última atualização: março/21)