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O Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB) é um órgão de caráter consultivo que auxilia a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a formular, revisar e executar a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Florianópolis. O Conselho foi criado pela Lei Municipal 7474/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental.

 

A Lei Municipal 7474/2007 assegura a representação paritária das organizações no Conselho, nos termos da  Lei Federal 11.445/2007.

 

COMPOSIÇÃO DO COMSAB

 

GOVERNO MUNICIPAL:

TITULAR DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO:

 

• Gabinete do Prefeito

 

REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL RELACIONADOS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO:

 

• Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS)

• Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

• Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura (SMTI)

• Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU)

• Vigilância em Saúde (VISA)

• Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM)

• Procuradoria Geral do Município (PGM)

• Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) 

• Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (SMTCE)

• Secretaria Municipal do Continente (SMC)

• Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP)

 

ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, TÉCNICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E USUÁRIOS DE SANEAMENTO BÁSICO:

REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

• Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP)

• Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)

 

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE SANEAMENTO BÁSICO:

 

• Associação Comercial, Industrial e Lojista de Florianópolis (ACIF)

• Associação de Moradores e Entidades Comunitárias

• União Florianopolitana de Entidade Comunitárias (UFECO)

 

REPRESENTANTES DE ENTIDADES TÉCNICAS:

 

• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SC)

• Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (CREA-SC)

• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

• Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto -  SINTAEMA

• Entidades relacionadas ao Saneamento Básico, à Maricultura e ao Meio Ambiente

• Sindicato da Indústria da Construção Civil de Florianópolis (SINDUSCON)

 

 REPRESENTANTE DE ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

 

• PROCON Municipal

 

 

REUNIÕES DO COMSAB

 

O Regimento Interno do Conselho define que as reuniões ordinárias ocorrem sempre na última quinta-feira de cada mês. As reuniões estão sendo realizadas no formato virtual. As decisões do Conselho só podem ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros.

 

Compete ao Conselho realizar ordinariamente, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Saneamento Básico, sendo está fórum aberto a toda a sociedade civil para avaliar a situação do Saneamento no Município e propor ajustes na Política Municipal de Saneamento Básico.

 

O Conselho se reuniu pela primeira vez no dia 31/07/2008, desde então vários assuntos de relevância para o Município foram discutidos, e acompanhou-se a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Florianópolis, bem como a sua Revisão.

 

(Última atualização: Julho/24)