O Departamento de Obras e Manutenção Predial é responsável por conduzir os reparos e adequações na infraestrutura predial de todas as unidades de saúde do município.

São atribuições específicas do Departamento de Obras e Manutenção predial:

• Iniciar estudo de viabilidade de reformas, acréscimos e construção das unidades de saúde;

• Elaborar e fiscalizar projetos arquitetônicos e complementares, assim como encaminhar e acompanhar a aprovação dos projetos nos órgãos reguladores;

• Providenciar e organizar a documentação relacionada aos imóveis: documentos do terreno, aprovações de Habite-se sanitário, Habite-se dos Bombeiros e renovação de Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

• Realizar a Fiscalização Técnica das obras de reforma, ampliação e construção das novas unidades de saúde e serviços relacionados.

• Receber, analisar e autorizar as solicitações feitas pelos coordenadores locais a respeito de manutenção predial corretivas e preventivas nas edificações que compõem a Rede de Atenção Básica e Especializada da Secretaria Municipal de Saúde;

• Analisar se as alterações de layout e de uso dos ambientes das unidades de saúde - autorizados pelas Gerências de Atenção em Saúde e Gerência de Atenção Especializada - estão de acordo com as Normativas dos Bombeiros e Vigilância Sanitária, a fim de garantir a validação dos Habite-ses.

• Receber as solicitações feitas pelos coordenadores locais de poda ou supressão de árvores por motivo de segurança e conservação da edificação, analisar a necessidade e encaminhá-las para a FLORAM.

• Orientação Gerais aos Coordenadores:

• Solicitações Emergenciais de Manutenção Predial: As solicitações emergenciais de manutenção predial devem ser realizadas pela coordenação local através do Sistema de Infraestrutura: http://sms.pmf.sc.gov.br:8080/SMSAdministrativo. As situações que comprometam o atendimento aos usuários, a segurança da edificação ou gerem danos futuros ao patrimônio público, devem ser também reportadas através do WhatsApp corporativo do Departamento de Obras e Manutenção Predial.

• Solicitações Preventivas ou Corretivas de Manutenção Predial de caráter não emergencial: Todas as solicitações de manutenções preditivas devem ser feitas através de chamados realizados através do Sistema de Infraestrutura. A coordenação local deve inserir no sistema, juntamente com o pedido de manutenção: o grau de prioridade, o motivo da solicitação e, no caso de envolver itens quantitativos, como por exemplo troca de lâmpadas, sempre contabilizar o número de itens necessários. Orientamos também que a coordenação utilize o recurso de inserção de imagens ao realizar uma solicitação de manutenção predial a fim de agregar informações e agilizar o atendimento.

• Solicitações de projetos para Reformas, Ampliações e Construções de unidades de Saúde: Deverá ser elaborado em conjunto com a Assessoria de Planejamento, Gerência de Informação, Gerência de Atenção Primária e Diretoria de Atenção, estudo de viabilidade, neste devem constar, impacto financeiro, porte da unidade, possibilidade de captação de recursos, análise de crescimento populacional da região, terreno (ampliação e Construção). Após estudo apresentar ao Gabinete do Secretário para validação. O fluxo inicial de solicitação para reformas, ampliações e construção de novas unidades deve ser feito inicialmente à Gerência de Atenção Primária para avaliação da necessidade e prioridade da solicitação.

• Solicitação de alteração ou criação de novo layout/ambiente nas unidades de saúde: A coordenação local deverá encaminhar a solicitação através de comunicação interna para a Gerência de Atenção Primária em Saúde ou Gerência de Atenção Especializada, a depender da complexidade da unidade local. Após validação da gerência, a solicitação deverá ser encaminhada para o Departamento de Obras e Manutenção Predial para avaliação técnica da alteração solicitada. 

Destacamos que o uso dos ambientes e disposição dos móveis não podem ser alterados sem validação da equipe técnica do Departamento de Obras. Uma vez que algumas alterações podem comprometer a validação do Habite-se Sanitário ou do Alvará de Funcionamento dos Bombeiros, ou ainda comprometer a segurança da edificação.