A Assessoria de Orçamento é responsável pela elaboração e acompanhamento do orçamento da Secretaria e do Fundo Municipal de Saúde. Atribuição esta desenvolvida por meio das seguintes atividades:

• Elaboração de proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

  • Previsão de receita e enquadramento de programas, ações e metas.

• Elaboração da Prestação de Contas (orçamentária/ financeira) do FMS;

  • Apresentação e análise dos valores orçados, com separação por fontes de recursos, blocos de financiamento, vinculados e próprios;

  • Apresentação e análise dos valores empenhados, liquidados e pagos, com separação por fontes de recursos e blocos de financiamento;

  • Inserção, apresentação e análise de indicadores do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

• Programação, acompanhamento e análise das receitas;

  • Auxílio e acompanhamento ao lançamento de receitas;

  • Acompanhamento da execução da receita orçamentária/ financeira;

  • Análise do comportamento da execução das receitas.

• Programação, controle e análise das despesas;

  • Elaboração de previsão das despesas;

  • Lançamento das despesas classificadas;

  • Análise do comportamento da execução das despesas.

• Elaboração e controle do programa de cotas orçamentárias/ financeiras;

  • Previsão, lançamento e controle das cotas financeiras/ orçamentárias analiticamente.

• Elaboração das solicitações de alterações orçamentárias (Créditos adicionais suplementares e especiais);

  • Elaboração e acompanhamento de propostas de abertura de créditos adicionais suplementares;

  • Elaboração e acompanhamento de propostas de abertura de crédito adicional especial;

  • Elaboração e acompanhamento de propostas de alteração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual;

• Elaboração de previsões de impactos financeiros;

• Previsão e acompanhamento da situação orçamentária/ financeira do FMS