Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
home > serviços
Amembramento de Terreno
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
![versão para impressão](../../layout/imagens/btn_entid_impressao_novo.png)
![](../../layout/imagens/btn_entid_online_novo.png)
descrição
Referente ao pedido para aprovar e executar o amembramento do terreno.
como solicitar
- Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
requisitos
- CPF ou CNPJ;
- ART/RRT – Projeto (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto);
- Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda ou Matrícula);
- Cópia do IPTU em nome do requerente;
- Consulta de Viabilidade para Amembramento;
- Levantamento Planialtimétrico;
- Anteprojeto Urbanístico (No formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012).
Observações Importantes:
- Caso o requerente não apresente a cópia do projeto na SMDU ou na Secretaria do Continente, conforme a localização da edificação, dentro do prazo de 30 dias, o processo será arquivado sem que se efetue análise do que foi requerido;
- No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;
- Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).