Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Análise de Projeto - Substituição de Projeto - 31160
Vigilância Sanitária
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descrição
Refere-se à análise de projeto hidrossanitário ou básico de arquitetura - PBA - que substitui outro anteriormente aprovado ou parte dele.
como solicitar
- O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia
requisitos
INFORMAÇÕES
- Tipo de edificação;
- Endereço completo e inscrição imobiliária;
- Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
- Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
- Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
DOCUMENTOS BÁSICOS
- Projeto hidrossanitário simplificado - PHS;
- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;
- Projeto hidrossanitário anteriomente aprovado;
- Projeto arquitetônico;
DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória
- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);
DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão
- Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação Coeficiente de Infiltração (modelo VISA);
- Declaração de Excução de Sondagem para Determinação da Profundidade de Água (modelo VISA).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.
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