CIAS - COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTE EM SERVIÇO: Denomina-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com o exercício das funções, atividades e atribuições do cargo por ele ocu...

Referente à informação para viabilizar a construção de condomínio.

Referente ao pedido de permissão para legalizar o imóvel, construído em situação irregular perante a PMF.

Redefinição de Alíquotas territoriais Em 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou diligências para identificar o zoneamento e respectivo gabarito de construção de mais de 1.700 terrenos sem uso, a fim de identificar a alíquota territorial aplicável.Em algu...

Utilize esse Serviço para consultar os Imóveis de sua titularidade os quais foram objeto de englobamento. Entenda-se por englobamento o somatório de todos os seus carnês de IPTU de todos seus Imóveis em um Único carnê.

Listagem acessada e conferida pelas imobiliárias com a finalidade de entrega dos carnês de IPTU.

Referente à solicitação de alteração do traçado de uma canalização e/ou fluxo de água pluvial por motivos tecnicamente justificáveis.

Valor Venal Deferido Em 2019, a Prefeitura Municipal de Florianópolis realizou um levantamento para identificar o zoneamento de todos os imóveis que continham valor venal deferido para fins de IPTU. Nestes casos, ao invés de o IPTU ser determinado tendo por base de cálculo o valor apurado n...

Referente a consultas sobre a interpretação da legislação tributária municipal. Disciplinada pela Portaria 007/01.