Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias
Representantes da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias (SMLCP) e da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) visitaram no dia 25 de julho os gabinetes da Câmara Municipal para esclarecer pontos do resultado preliminar do Edital Impositivo 2023, divulgado no Diário Oficial em 24 de julho.
O Edital 012.000/SMLCP/2023 visa a celebração de parcerias entre a Administração Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.945, de 2022, através de emendas feitas pelos vereadores.
As emendas impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo e a indicação pelo Poder Legislativo. “A visita foi muito produtiva, pois tivemos a oportunidade de esclarecer dúvidas com relação a pontos destacados nos pareceres da Comissão de Seleção. Assim, os vereadores poderão orientar as OSCs nas adequações que forem necessárias”, explica o secretário adjunto da SMLCP, Marcelo Savas Fuhrmeister.