Licença/Renovação de Alvará de Licença Comércio Ambulante Área Pública

Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Licença ou renovação de alvará de licença comércio ambulante área pública (inclusive feira livre)

Como solicitar

On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Requisitos

  • Súmula (detalhamento do assunto) contendo exercício anterior e atividade pretendida;
  • Exposição de Motivos contendo os locais pretendidos;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia do último alvará emitido;
  • Cópia do Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos;
  • Contrato social ou pessoa física copia do CPF/ RG;
  • Cartão CNPJ;
  • Croqui de localização;