Licença ou Renovação de instalação de antena em uma torre (ERB)

Como solicitar

On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Requisitos

• Cópia da escritura do imóvel;
• Contrato de aluguel na validade;
• Exposição de motivo por escrito;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do Contrato Social;
• Certidão de conclusão da obra de uma antena em uma torre;
• Alvará de licença para construção;
• ART de manutenção da estrutura (Atualizada);
• Alvará anterior (somente em caso de renovação).

Obs.

• Todos os documentos precisam ser com data atualizada;
• O processo passará por análise de documentos nos setores competentes antes de sua liberação.