Autorização Especial de Trânsito é o documento necessário quando existe a necessidade de contrapor o disposto na Legislação de Trânsito. O prazo para solicitação deverá ocorrer com pelo menos 96 horas (úteis) de antecedência para an...

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Autorização para Medição de Pressão Sonora - Floram

Referente à baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, solicitada pelo engenheiro ou arquiteto responsável ao término da obra.

Referente à Solicitação de Baixa de Alvará Sanitário de Estabelecimento.  *Em caso de mudança de endereço dentro do município de Florianópolis, solicitar “Alteração de Endereço”, no Portal de Vigilância S...

Baixa de Certidão de Dívida Ativa ou de Título Executivo Judicial encaminhado a Protesto por Comprovação de Pagamento.Fundamentação Legal: Art. 156,I, do CTN; Art. 67, I, do CTM​; ​​Instrução Normativa n. 01/2016 - SMFPO.

Referente à baixa do comércio.

Referente à baixa de crédito tributário por comprovação de pagamento.

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Referente à Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica para profissionais em geral.