Referente ao licenciamento ambiental para atividade industrial Usinas de produção de concreto e/ou argamassa - (código 30.10.00).

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de hotelaria - 71.11.02.

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos – 71.70.10.

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista - 42.32.00.

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista, com lavagem e/ou lubrificação de veículos - 42.32.10

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de condomínios comerciais horizontais e verticais – 71.11.06.

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de condomínios de casas ou edifícios - 71.11.01.

  Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda - 71.11.05.

Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de dragagem e desassoreamento - 33.20.00.

  Referente ao licenciamento ambiental para empreendimentos turísticos sustentáveis com área útil da propriedade superior a 02 (dois) hectares -71.11.04.