Requisitos
BAIXO RISCO SANITÁRIO – Concessão declaratória
- Número do projeto hidrossanitário aprovado;
- Relatório de Vistoria das Condições Físico-Sanitárias em pdf (Clique aqui para obter o modelo padrão);
- ART ou RRT da vistoria das condições físico-sanitárias em pdf;
- Declaração de Conformidade Sanitária em pdf (Clique aqui para obter o modelo padrão).
ALTO RISCO SANITÁRIO – Concessão padrão
- Número do projeto hidrossanitário aprovado;
- ART ou RRT de execução: instalações/rede hidrossanitária, sistema de tratamento de efluente doméstico, sistema de aproveitamento de águas pluviais (quando aplicável) e do tratamento de água (quando aplicável) em pdf;
- Licença ambiental de operação/FLORAM – LAO (quando aplicável) em pdf;
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 – Para o protocolo de processos pessoalmente no Pró-Cidadão, todos os documentos em pdf devem ser apresentados em PEN DRIVE;
2 - Clique aqui para obter os modelos padrão de relatório de vistoria e de declaração de conformidade.
3 - A autoridade de saúde poderá solicitar outros documentos no momento da vistoria;
4 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/
OBS.:
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.
OBS.:
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.