Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
Requisitos
Para Alvará Inicial:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;
- Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.
Para Revalidação:
- Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
- Alvará Sanitário anterior;
- Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.