Referente ao pedido de licença para venda de batidas e sucos durante o período oficial da temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Cópia do CPF e RG e título de eleitor;
- Comprovante de residência (talão de água, luz ou contrato de locação);
- Cópia dos alvarás de anos anteriores (se houver);
- Cópia do certificado de curso de manipulação de alimentos e de relações humanas (se houver);
- Comprovante de filhos com deficiência física que viva na dependência econômica do proponente (se houver);
- Distância do domicílio a Praia pretendida;
- Foto do carrinho;
- Comprovante de deficiência física, se for o caso.