Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.
Requisitos
Requerimento Meio Ambiente;
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Certidão de ocupação do terreno de Marinha, quando couber;
Endereço e croqui de localização;
Inscrição Imobiliária do imóvel (ex: espelho de cadastro do IPTU), quando couber;
Documento de comprovação de propriedade/posse do imóvel;
Fotografias da situação atual da área pretendida para implantação;
Planta de situação e locação da passarela;
Planta baixa da passarela, conforme modelo padrão IPUF/SMDU;
Memorial Descritivo;
Consulta de Viabilidade do imóvel onde inicia a passarela, quando couber.