PROCON
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer aprovar e apresentar para as empresas, na semana que vem, o aditivo contratual que irá corrigir as distorções no reajuste tarifário que têm provocado perdas para o consumidor, principalmente após 2001, como revelou a Folha. A intenção é que todos os reajustes de 2010 já sejam feitos com as novas regras, informa reportagem de Humberto Medina.
Em entrevista à Folha, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, afirmou, no entanto, que não haverá ressarcimento, porque a agência entende que não houve erro. Dessa forma, duas das determinações da CPI das Tarifas de Energia não serão cumpridas: calcular e divulgar o que foi pago a mais pelos consumidores e montar uma metodologia de devolução do dinheiro cobrado a mais do consumidor.
Hubner avalia que a agência tem argumentos para convencer as distribuidoras a assinarem o aditivo e colaborarem com a mudança: serão informadas de que, se não o assinarem, a fórmula que garante a mitigação da variação de custos como o câmbio poderá ser alterada. Nesse caso, elas ficariam com todo o risco de mercado.