PROCON
A empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi notificada na tarde desta sexta-feira pelo Procon Municipal por não comunicar o cancelamento de dois vôos matutinos que partiriam de Florianópolis, com destinos a Porto Alegre e São Paulo. No dia 29 de novembro, a empresa aérea TAM também já havia sido notificada pelo mesmo motivo.
“A empresa não cumpriu o as normas que determina o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, informou o diretor do Procon, Tiago Silva. O artigo explica que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
O Procon determinou um prazo de cinco dias, a partir de hoje, para a empresa área apresentar sua defesa, com base na resolução Nª 141 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. A Gol terá que explicar o número de vôos cancelados, tempo de espera do consumidor, data, origem e destino dos voos e a solução apresentada para sanar o problema.
No balcão da empresa aérea, no Aeroporto Internacional Hercílio Luz ocorreu demora de aproximadamente 20 minutos para que a notificação fosse entregue por que a gerência da empresa estava ausente naquele momento e atendente tentou justificar que os voos não foram cancelados e sim alternados.