APROVAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO E ALVARÁ

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

 descrição

  • Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de loteamento e licenciamento das respectivas obras de implantação. Pode ser precedido da aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento.

    Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes.

     

    Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

 como solicitar

  • Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • CPF ou CNPJ;
    • ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
    • ART/RRT – Execução de Obra (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Execução de Obra).
    • ART – Levantamento Planialtimétrico (Anotação de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
    • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda ou Matrícula);
    • IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
    • Licença Ambiental para Instalação – LAI (admite-se protocolo para início do processo)
    • Consulta de Viabilidade para Loteamento;
    • Anteprojeto urbanístico aprovado ou Guia de Diretrizes Urbanísticas emitida pelo IPUF;
    • Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
    • Projeto Urbanístico de Loteamento
    • Memorial descritivo dos lotes;
    • Cronograma físico das obras;
    • Relação dos lotes a serem caucionados;
    • Projeto de pavimentação e drenagem aprovado pela SMI com ART;
    • Projeto elétrico aprovado pela CELESC com ART/RRT;
    • Projeto de rede de águas aprovado pela VISA e pela CASAN com ART;
    • Projeto de rede de esgoto aprovado pela VISA e pela CASAN com ART;
    • Projeto de urbanização das áreas públicas aprovado pelo IPUF com ART/RRT;
    • Projeto de arborização das vias aprovado pela FLORAM com ART/RRT

     


    Requisitos Ocasionais

    • Comprovante de aprovação de EIV;
    • Projeto de acessos e egressos aprovado pelo DEINFRA.

     


    Observações Importantes:

    • Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).

 documentos para download

EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA)
PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA)