Aprovação de Anteprojeto Urbanístico de Loteamento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

 descrição

 como solicitar

  • Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • CPF ou CNPJ;
    • ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
    • ART – Levantamento Planialtimétrico (Anotação de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
    • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Matrícula);
    • IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
    • Consulta de Viabilidade para Loteamento;
    • Guia de Diretrizes Urbanísticas emitida pelo IPUF;
    • Licença Ambiental Prévia – LAP (admite-se protocolo para início do processo);
    • Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
    • Anteprojeto Urbanístico.

 documentos para download

EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA)
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA)