Referente ao termo de abertura, autenticação e/ou encerramento de livros de registro específico para estabelecimentos que possuam piscina de uso coletivo.

Como solicitar

O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Requisitos

• Requerimento;
• Taxa (DAM) referente ao código da atividade;
• Cópia do Alvará Sanitário;

A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Documentos para download