Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
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ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO.
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O processo de Aprovação de Projeto e Autorização para Implantação de Parklet visa a aprovação do projeto das instalações e a emissão de autorização de instalação através de termo de cooperaç&atild...
Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Autorização voltada a espaços abertos, com validade máxima de 30 dias. Em caso de renovação não é necessário reapresentar a...
Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Esta autorização destina-se a estabelecimentos fechados que necessitem de autorização para uso de fonte sonora por períodos de até 120 dias (4 mese...
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
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