Secretaria Municipal da Fazenda

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SOLICITAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao cadastramento do(s) imóvel (eis), na Prefeitura Municipal de Florianópolis, para fins de lançamento tributário.

SOLICITAÇÃO DE NFPS-E – MODELO SIMPLIFICADO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

O contribuinte poderá, mediante requerimento, de acordo com o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Instrução Normativa Nº 2,  de  20  de julho de 2018, solicitar autorização para utilizar a Nota Fiscal de Prestação d...

TCRS - REVISÃO

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Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer a revisão da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, exclusivamente nos seguintes casos: a)      quando a frequência de coleta adotada pela Autarquia COMCAP é diferente daquela que está sendo util...

TCRS – Isenção - Templos

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Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer o reconhecimento da isenção da TCRS para os imóveis utilizados como templos de qualquer culto religioso, quando destinados exclusivamente a esta finalidade.   Nos termos do art. 479, II, da Lei Complementar n. 007/97, não ba...

UNIFICAÇÃO CPF OU CNPJ

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Referente à inclusão do CPF ou do CNPJ, nas inscrições imobiliárias/IPTU e mobiliarias/CMC, pertencentes ao Cidadão.

VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

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Sistema para verificar a validade de um documento eletrônico emitido pelo STM. Exemplos: Alvará, RTM, Certidão Negativa de Débitos (CND), Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Eletrônica.

Vinculação de Preposto Contabilista ou Não Contabilista

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Referente ao processo de solicitação de Vinculação de Preposto para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias perante o Município de Florianópolis:   1) Contabilista ( profissional contador autônomo):   Domiciliado fora...