Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Legalização de construção 707/2021 (Publicada em 27/01/2021) modificação 374/2010

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente a pedidos de obras já concluídas até 31 de dezembro de 2020, que necessitem utilizar a Lei 707/2021 (Revogação da Lei 374/2010).

PERÍMETRO URBANO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação do imóvel pertencente ou não ao perímetro urbano.

PROJETO APROVADO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.

Pré Consulta de Viabilidade de Instalação - NOVO SERVIÇO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Consulta de Viabilidade para Instalação

RECONSIDERAÃÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

RECUO E DESAPROPRIAÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação se a desapropriação e/ou recuo do imóvel, após consultar o atingimento viário através de certidão.

REFORMA SIMPLES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para reformar o imóvel.

REFORMA SIMPLES PARA BOX DO MERCADO PÚBLICO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente a licença para reformar Box do Mercado Público.

REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação sobre a aprovação e entrega do loteamento junto a PMF.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

 A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaç&at...