Referente à Autorização Sanitária para pessoas jurídicas que realizem venda ambulante de alimentos.
Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Esta autorização destina-se a estabelecimentos fechados que necessitem de autorização para uso de fonte sonora por períodos de até 120 dias (4 mese...
Objetivo: É o benefício estabelecido pela Lei 4762/95 concedendo o valor de 50% do salário mínimo aos servidores que tenham filhos portadores de deficiência com incapacidade funcional permanente, comprovado por laudo médico emitido pela Gerência de Perícia Mé...
Referente à compra de terreno no Cemitério.
Referente à compra de um terreno no cemitério.
Referente à compra de um terreno no Cemitério São Cristóvão, localizado no bairro de Coqueiros.
Referente à situação em que o contribuinte requer a alteração do Cadastro Imobiliário para modificar a utilização de uma determinada inscrição imobiliária.
Alteração de RTM para Alvará Provisório 365 dias - Lei 374/2010
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.
Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.