Impostos e taxas

Voltar aos serviços

Consulta Motivos Bom Pagador

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

BOM PAGADOR Por meio da Lei Complementar nº 714/2021, foi incluído o §8º do Art. 244 da Lei Complementar 007/1997, instituindo o Projeto Bom Pagador. Com este projeto, a Prefeitura Municipal de Florianópolis procurou incentivar o contribuinte Bom Pagador, aquele que, na data de 30 de outu...

Consulta Motivos IPTU Social

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

IPTU SOCIAL   Nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar n. 480/2013, cuja redação foi dada pela Lei Complementar nº 508/2015, “aplica-se o limite de R$ 20,00 (vinte reais) para pagamento do IPTU (IPTU SOCIAL), aos imóveis de uso exclusivamente residencial e n...

DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a Decadência/Prescrição de débitos de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) onde a Fazenda Municipal não constituiu ou não exerceu o poder de cobrança do crédito tributário (Artigos 91 e 92 da LC 007/097 e Artigos 173 ...

DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL (ESPECÍFICA)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

 Referente ao documento cujo teor informa que determinado(s) imóvel (eis) está (ão) em dia com os impostos e taxas e destina-se à transferência do imóvel - compra/venda, junto ao Registro de Imóveis.

DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que a obra contratada pela Prefeitura chega ao fim e faz-se a emissão da sua medição final. Após 60 dias da medição, o contratado (empreiteiro) tem direito de solicitar a devolução de caução, retida na Sec...

DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO DE OBRAS PUBLICA

PORTAL - Pagina Principal

Referente à situação em que a obra contratada pela Prefeitura chega ao fim e já tenha decorrido 60 dias de sua medição final. O contratado (empreiteiro) tem direito a devolução de caução, retida na Secretaria de Finanças.

Emissão de DAM de ISS FIXO e Taxa de Licença de Publicidade (TLP)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Emissão de DAM de ISS FIXO e Taxa de Licença de Publicidade (TLP)   A Secretaria da Fazenda alerta que não enviará nenhum carnê contendo os documentos de arrecadação (DAMs) para o pagamento do ISS, inclusive para os Profissionais Autônomos de nível m&...

Extrato do Parcelamento

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

IPTU - REVISÃO DE VALOR VENAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer a revisão do valor venal do imóvel, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU.   a)     Revisão do procedimento Em 2019, a Prefeitura Municipal...

IPTU 2ª via

PORTAL - Pagina Principal

Novo site IPTUFLORIPA para informações e emissão de segunda via dos carnês de IPTU e TCRS (taxa de coleta de lixo) 2019.