Obras e Urbanismo

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Obras e Urbanismo

BAIXA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) - CREA

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Referente à baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, solicitada pelo engenheiro ou arquiteto responsável ao término da obra.

BENFEITORIAS PÚBLICAS

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Referente à solicitação de obras e/ou serviços para manutenção de vias e áreas públicas aos setores operacionais da SMO.

CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao cancelamento do alvará que permite a execução da construção quando o cidadão desiste de construir.

CERTIDÃO DE ATINGIMENTO PELO SISTEMA VIÁRIO

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Quando ocorre atingimento de áreas particulares, devido à alteração do sistema viário.

CERTIDÃO DE COLETA PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

COMCAP - Gestão de Resíduos (SMMA Comcap)

Fornecimento de certidão de coleta de resíduos sólidos comuns do Grupo D para fins de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO (Continente) - SMCAM

SMC - Secretaria Municipal do Continente

Referente ao fornecimento de certidão expedida pela PMF, após a execução de demolição de obra. Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas no Continente. Imóveis na ilha protocolar processo clicando aqui.

CERTIDÃO DE VIABILIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

COMCAP - Gestão de Resíduos (SMMA Comcap)

Fornecimento de certidão de viabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares para empreendimentos imobiliários, conforme Decreto nº 8057, de 9 de abril de 2010.   Informações importantes sobre a Instrução Normativa 001/2020 Fica estabelecido ...

COLOCAÃÃO DE TAPUME

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação de licença para cercar o imóvel ou terreno onde vai ser construído.

CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA ACRÉSCIMO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar  acréscimo.

CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à informação para viabilizar o loteamento.