Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano fornece cartão de autorização.

 A Zona Azul da Capital tem vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência que só podem ser ocupadas por motoristas cadastrados e que possuam o cartão de autorização.

Parar nessas vagas sem que o respectivo cartão esteja visível no veículo é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, ainda que o condutor tenha adquirido e preenchido o cartão normal de estacionamento rotativo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê ainda a remoção do veículo.

Amparados pela Resolução 303/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o cadastramento e a consequente emissão de cartão de estacionamento esta sendo feitos há cerca de um ano pela Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, desde que a SMDU assumiu esta atribuição.

O cartão tem validade de três anos e pode ser usado em todo o território nacional, mas a Secretaria só o fornece a moradores da Capital. O serviço é gratuito.

Como fazer?

No caso de idosos (maiores de 60 anos), basta comparecer à SMDU, na rua Rua Felipe Schmidt, nº1320 - Térreo, levando cópias da carteira de identidade, do CPF e de um comprovante de residência.

Para pessoas com deficiência, é preciso passar na Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), na rua Rui Barbosa, 708, na Agronômica, e conseguir ofício de encaminhamento. De posse dele, comparecer à Secretaria Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano para a emissão do cartão.

Os portadores do cartão de idoso pagam regularmente para estacionar; o estacionamento para quem tem o cartão de pessoa com deficiência é gratuito.