Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao cadastramento do(s) imóvel (eis), na Prefeitura Municipal de Florianópolis, para fins de lançamento tributário.

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

- CPF e RG (Cópia e Original);
- Título de propriedade (matrícula atualizada do registro de imóveis com validade no máximo 30 dias, escritura, posse ou contrato de compra e venda, original e cópia);
- Na ausência de matrícula atualizada, deve ser providenciada Certidão de Inexistência de Registro de Imóveis;
- Croqui de localização;
- Endereço para contato com o Cidadão;
- Foto do imóvel, se possuir;
- Cópia e original do comprovante de residência: (fatura de agua ou luz) quando se tratar de terreno com edificação;
- Apresentar contratos de compra e venda anteriores, caso o vendedor não seja o atual sujeito passivo do IPTU, quando se tratar de terreno de posse;
- Quando houver mais de uma edificação no imóvel e o requerente solicitar lançamento individualizado de apenas uma delas, todas as unidades deverão estar com o IPTU em dia;
- Preencher o formulário "DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO POSSUI MATRÍCULA NO RI ART.2º" quando tratar-se de terreno de posse.
Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.

DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO POSSUI MATRICULA NO RI ART.2.

SOLICITAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU