Secretaria Municipal da Fazenda

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mais acessados
Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO (8014)

Efetua consulta dos débitos referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos)

EMISSÃO DE ALVARÁ (8008)

Referente à emissão de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos com atividades comerciais, autônomos e prestação de serviços.

NOTIFICAÇÃO IPTU ÁREA/DEFERIMENTO AUTOMÁTICO (8000)

Referente a situação em que o cidadão solicita a revisão dos valores lançados de acordo com a alteração cadastral proveniente da atualização de área construída conforme notificação.

CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA JURÍDICA (7996)

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.

EMISSÃO DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS (7991)

Referente à emissão de relatório cujo teor informa débitos pendentes relativos a tributos de IPTU, ISQN, Parcelamentos e outros.

CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA FÍSICA (7989)

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.

Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Gerais (7988)

Referente ao documento que certifica a situação cadastral atual do imóvel cadastrado sob uma inscrição imobiliária específica. A certidão indicará os dados gerais do imóvel (localização e identificação), número da inscrição imobiliária e data da sua inclusão no Cadastro Imobiliário, dados cadastrais do titular e dados cadastrais territoriais e prediais (áreas, tipo de edificação, utilização, estrutura e data estimada de construção), podendo ser utilizada para fins de usucapião ou regularização do INSS, bem como outras finalidades

CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEIS (7988)

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua emissão.


Com a aprovação da Lei Complementar n.º 271/2007, a Prefeitura Municipal de Florianópolis concedeu isenção da cobrança da taxa de expediente para a emissão, pela internet, da Certidão Negativa de Débitos. A decisão beneficia o contribuinte que se mantém regular com o fisco municipal.

SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (7986)

Referente à emissão de segunda via de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos com atividades comerciais, autônomos e prestação de serviços.

CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IPTU (7982)

Referente ao documento que certifica o valor venal, predial e territorial, determinado pelo fisco para fins de apuração do IPTU lançado originalmente no exercício corrente