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Exoneroção

Exoneração é o desligamento do servidor do cargo que ocupa ou função que desempenha. Ao solicitar a exoneração, o servidor fará jus, além do saldo da remuneração, à percepção da parcela da gratificação natalina e da parcela do adicional de férias proporcionais aos meses trabalhados, calculada sobre a remuneração do mês em que ocorrer a exoneração.

 

Como solicitar

 

O servidor deve preencher o formulário descrito abaixo e levar o documento junto aos setores indicados no formulário, a fim de que, posteriormente, após assinaturas recolhidas, possa dar entrada em Processo Funcional no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração.

 

Obs: Exoneração de Temporários, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, deve ser solicitada à Chefia Imediata e posteriormente preencher formulário disponibilizado pela Chefia. Após o preenchimento e assinaturas devidas a solicitação é enviada ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, o qual é responsável pelo envio das informações à Gerência de Admissão e Desenvolvimento do Servidor.

 

Legislação: Arts. 2º, XV, e 195 do Estatuto (LC n. 063/2003); Decreto n. 1.328/2003; Instruções Normativas 004 e 005 de 2012.

Formulário: Liberação para Exoneração a Pedido.

Área de referência: Gerência da Folha de Pagamento.