É o pagamento devido aos servidores que trabalham no período das 22:00 às 05:00 horas do dia seguinte calculado no valor de 50% sobre o vencimento, proporcional às horas trabalhadas.

 

Como solicitar?

Não é necessário protocolo via Processo Funcional, o pagamento é feito conforme protocolo digital, lançado pela Gerência Administrativa e Financeira de sua Secretaria ou entidade.

 

Legislação: Arts. 2º, XXIX e 66 do Estatuto (LC n. 063/2003).

Área de referência: Gerência da Folha de Pagamento