A adesão à NFPS-e para Micro Empreendedores Individuais - MEI e Profissionais Autônomos serão realizadas conforme Passo a Passo (Clique aqui) através do sistema SefinnetWeb (Clique aqui).

Para obter o acesso deve-se ir presencialmente no Pró-Cidadão conforme as orientações detalhadas no Serviço: "LIBERAÇÃO DE USUÁRIO/SENHA PARA ADESÃO A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - MEI E PESSOA FÍSICA" (Clique aqui).

Vale lembrar que somente os Micro Empreendedores Individuais - MEI e Profissionais Autônomos poderão solicitar a Adesão ao Regime Eletrônico de Notas Fiscais e sua respectiva emissão desta maneira, conforme previsto no Decreto 17.753 (Clique aqui).