Referente à licença para colocar ou tirar aterro em um terreno.
como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
requisitos
Exposição de motivos por escrito;
Inscrição imobiliária;
Cópia da escritura do imóvel, ou declaração de posse, ou certidão de ocupação, ou matrícula do registro de imóveis, ou contrato de compra e venda p/ parcelamentos aprovados;
Nº do CPF ou CNPJ;
ART/RRT do profissional responsável;
Projeto de movimentação de terra contendo a linha natural do terreno e o volume de corte/aterro.