CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTALFLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.
On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.
O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 08.
Documentos obrigatórios:
Documentos opcionais:
Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental |
Declaração de Conformidade Ambiental |