2 - Licença Ambiental de Instalação
• FCEI - Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado;*
• 100 - Requerimento da Licença Ambiental de Instalação – LAI; *
• 101 - Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida;
• 104 - Cópia da Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias). Dispensável quando o empreendedor já comprovou a propriedade do imóvel na fase de licenciamento ambiental prévio;
• 116 - Cópia autenticada do documento que comprove a posse ou possibilidade de uso do imóvel para instalação do empreendimento e equipamentos afins;
• 115 - Cópia da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, expedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável;
• 300 - Autorização da prestadora de serviço público de esgotamento sanitário para lançamento de efluente líquido na rede coletora pública;
• 203 - Projeto básico e de locação, com memorial de descritivo, das unidades que compõem o empreendimento nas fases de instalação e operação;*
• 204 - Projeto básico de terraplanagem, com memorial descritivo;
• 205 - Projeto executivo de drenagem, com memorial descritivo e de cálculo, plantas e cortes, nas fases de instalação e operação;
• 206 - Projeto executivo do sistema de captação e uso de águas pluviais (empreendimentos usuários de recursos hídricos);
• 207 - Projeto executivo, com memorial descritivo e de cálculo, plantas e cortes, das unidades de controle ambiental (efluente sanitário, efluentes industriais, emissões atmosféricas, resíduos sólidos);
• 208 - Projeto básico, com memorial descritivo, do(s) canteiro(s) de obras;
• 209 - Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil;
• 210 - Planos e Programas Ambientais, detalhados a nível executivo;*
• 211 - Estudo de análise de risco das fases de implantação e operação do empreendimento;
• 212 - Plano de ação emergencial das fases de implantação e operação do empreendimento;
• 213 - Cronograma físico de execução das obras; *
• 214 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto básico do empreendimento;*
• 215 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto de terraplanagem;
• 216 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto executivo do sistema de drenagem pluvial;
• 217 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto executivo das unidades de controle ambiental;
• 218 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) responsável pela execução ou montagem dos controles ambientais;
• 219 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT) do(s) profissional(is) habilitado(s) pela elaboração dos Programas Ambientais;*
• 220 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) pela execução das obras civis do empreendimento;*
• 221 - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(ais) habilitado(s) para a elaboração do projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil;
• 222 - Cópia do Parecer Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) relativo Diagnóstico do Patrimônio Arqueológico.