O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM Nº 01 e 02.
Os documentos necessários para a abertura do processo de licenciamento ambiental (Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO) estão descritos no
item 5 da Instrução Normativa FLORAM N° 02.