LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Condomínios de casas ou edifícios - 71.11.01FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Os documentos necessários para a abertura do processo de licenciamento ambiental (licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO) estão descritos no item 5 da Instrução Normativa FLORAM N° 02.