LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Parcelamento do solo: loteamento e condomínio de terrenos - 71.11.00.
On-line via portal da Prefeitura de Florianópolis ou pessoalmente (ou por meio de terceiros - com procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão – Centro.
Os documentos necessários para a abertura do processo de licenciamento ambiental (licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO) estão descritos no item 5 da Instrução Normativa FLORAM N° 03.