Procuradoria Geral do Município
11/02/2022 - Procuradoria
PMF dá descontos de até 100% em multas e juros para pequenos devedores
Nos dois primeiros dias, já foram formalizadas transações que somam cerca de R$ 300 mil. População pode procurar uma das unidades do Pró-Cidadão ou solicitar a negociação por e-mail
foto/divulgação: Marcos Albuquerque / PMF
Desde o começo da iniciativa já foram formalizadas 90 transações com pequenos devedores.
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município e do Pró-Cidadão, está oferecendo condições especiais para pequenos devedores sanearem seus débitos com o Município. Estão sendo oferecidos até 100% de descontos sobre juros e multas de acordo com a idade da dívida.
Até agora, com dois dias dessa nova iniciativa, já foram formalizadas 90 transações com pequenos devedores, que somam ao todo um valor de R$298.611,94.
São considerados pequenos devedores aqueles que possuem débitos de até 100 salários mínimos com o município. A ação terá validade até 31 de maio.
"A transação fomenta a retomada econômica num momento tão importante como este, para que o Município e a população possam se restabelecer após a pandemia. É bom pro munícipe , que pode sanar suas dívidas, e é bom também pra cidade, que pode reaver recursos a serem investidos em áreas importantes, como saúde, educação e saneamento", explicou o assessor jurídico da PGM, Rafael Fochesatto Martins.
Tabela de descontos sobre juros e multas:
100%: Dívidas com lançamentos há mais de 20 anos ou entre os dias 01/01/2021 e 29/09/2021;
90%: Dívidas com lançamentos há mais de 15 anos;
80%: Dívidas com lançamentos há mais de 10 anos;
70%: Dívidas com lançamentos há mais de 5 anos;
60%: Dívidas com lançamentos há mais de 3 anos.
Como efetuar o pagamento
Para renegociar o pagamento, a população deve procurar uma das seis unidades do Pró-Cidadão (Canasvieiras, Centro, Continente, Ingleses, Lagoa da Conceição, e Rio Tavares) realizando o agendamento pelo link: bit.ly/agendamentopmf. Há ainda a opção de atendimento por e-mail através do endereço gdrprocentro@pmf.sc.gov.br.
Após o contato, os atendentes do Pró-Cidadão irão simular uma transação para o contribuinte verificar se tem o interesse e condição financeira pra pagar. Caso aceite, será formalizada a transação, emitida a guia e entregue para pagamento em até 5 dias com os descontos previstos em lei.
"Essa ação é muito importante para o município e as equipes do Pró-Cidadão estão mais que preparadas para realizarem os atendimentos. A população pode procurar qualquer uma das nossas seis unidades ou se preferir, pode ainda fazer a solicitação pelo nosso e-mail", ressaltou o superintendente do Pró-Cidadão, Guilherme Bertolin.