Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres e Igualdade de Gênero, lançará nesta quarta-feira (8), às 11h, o Protocolo “Não se Cale”, conferindo papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que serão capacitados para saber como prevenir e identificar casos de violências. A adesão é opcional, as casas que aderirem receberão um selo da Prefeitura.
O programa foi inspirado no protocolo “No Callem”, implantado em Barcelona e outras cidades espanholas desde 2018, prevendo o treinamento de funcionários de boates, bares, casas de shows e outros locais para lidar com casos de violência sexual e responder à situação, com foco na vítima.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, em conjunto com as demais instituições interessadas, promoverá a capacitação inicial de funcionários, cabendo aos estabelecimentos, dar sequência à capacitação de novos funcionários, bem como atualização dos antigos, a cada 12 (doze) meses.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entre 2021 e 2022 foram registrados mais de 9,2 mil casos de estupro em Santa Catarina e cerca de 6% foram na capital.
Além disso, no mesmo evento, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, irá firmar o termo de cooperação com o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) que atende vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.
O Decreto que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola também será assinado, promovendo ações educativas na rede pública municipal de ensino, em especial para alunos do ensino fundamental, divulgando a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar para a comunidade escolar.
