Fundação Municipal de Esportes
PROSSEGUIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE EVENTOS
Objetivando confirmar nossa característica de bom relacionamento com a sociedade Florianópolitana, comunicamos que a partir desta data, ou seja, 22/07/2015, quaisquersolicitações dirigidas a esta Fundação Municipal de Esportes deverão ser apresentadas no mínimo com cinco (7) dias úteis de antecedência, a fim de que possamos analisar a contento e agilizar o possível processos de atendimento.
Salientamos que a solicitação dos ofícios contenham: data de início e fim do evento, horário de início e fim, além de telefone para contato, só assim seu pedido será protocolado na sede da fundação.
OBS: Os atendimentos serão feitos conforme o recebimento desta fundação (por ordem de chegada).
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EVENTOS ESPORTIVOS
• COMO SOLICITAR:
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou CNPJ, conforme o caso, do promotor do evento, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
• OBSERVAÇÃO:
Toda abertura de processo para solicitação de atividades esportivas no Município de Florianópolis, deverão ser encaminhadas a Fundação Municipal de Esportes.
Os alvarás serão concedidos com o amparo na LEI nº 5548 de 15 de outubro de 1999, do MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CENTROS DE CONVENÇÕES E ARENAS MULTIUSO, PROVIDOS DE ALVARÁ E HABITE-SE, SUJEITOS AS NORMAS CONTIDAS NO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, da LEI COMPLEMENTAR N°: 252 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, da LEI N°:2600/87, da LEI 9503/97 – ART. 67, da LEI COMPLEMENTAR N°: 186 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, do DECRETO N°: 11.512 DE 25 DE ABRIL DE 2013 e do Ofício Circular n°: 006/2014-CODES/SPU-SC.
• PRAZOS:
Com antecedência de 30 (trinta) dias corridos da data do evento.
• REQUISITOS:
• SESP:
- Contrato Social da empresa promotora;
- Número de publicidade e sua dimensão com layout;
- Se houver cobrança de ingresso, seu valor. Lembrado que o processo será encaminhado a Secretaria Municipal da Fazenda para as devidas cobranças do ISS;
- Período de realização do evento;
- Protocolo do Corpo de Bombeiro Militar ou Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. Das estruturas, instalações elétricas, aterramento, sonorização;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. De instalação de Banheiro Químico e/ou Contrato de Locação;
- Contrato de Segurança Privada;
- Contrato de Ambulância;
- Croqui do trajeto;
- Para eventos cuja contratação direta com a COMCAP, tem que ser solicitado 20 (vinte) dias de antecedência;
- Caso o evento tenha alimentação é necessário a cópia do Protocolo da Vigilância Sanitária;
- Oficializar a Polícia Militar sobre o evento, via e-mail (1rpmcmt@pm.sc.gov.br ) com antecedência de 15 (quinze) dias;
- Caso o evento tenha instalação de estruturas em terreno da Marinha, é necessário protocolar o Termo de Permissão de Uso, emitido pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC;
- Caso o evento seja realizado em área tombada, é necessário solicitar a autorização o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
- Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito;
- Caso o evento também o uso de sonorização e/ou seja realizado em praças, praias e áreas verdes, é necessário solicitar a autorização pela FLORAM;
- Preenchendo de todos requisitos e as devidas autorizações deverá ser entregues cópias à Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil de SC para a Licença Diária do Evento.
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES:
- Croqui do trajeto;
- Número de participantes para a prova;
- Histórico do evento;
- Abrangência do evento;
- Informações necessárias, tais como: Dia, horário e local;
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRÂNSITO:
- Croqui do Trajeto;
- Número de inscritos;
- Plano de Segurança.
OBS:
- SERÁ OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO PARA JUNTAR AO PROCESSO;
- CASO O REQUERENTE NÃO OBTER TODA A DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DE ABERTURA, O ATENDENTE IRÁ INFORMAR NO PROCESSO QUE HÁ PENDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: EVENTO ESPORTIVO |
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1. REQUERENTE PRINCIPAL: |
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EMPRESA PROMOTORA DO EVENTO: |
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PESSOA JURÍDICA: SIM NÃO |
CNPJ: |
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E-MAIL: |
TELEFONE: |
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ENDEREÇO |
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COMPLEMENTO: |
BAIRRO: |
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MUNICÍPIO: |
UF: |
CEP: |
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2. SOLICITANTE: |
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NOME: |
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CPF: |
TELEFONE: |
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E-MAIL: |
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3. DADOS DO EVENTO: |
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NOME DO EVENTO: |
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ENDEREÇO DO EVENTO: |
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HISTÓRICO DO EVENTO: |
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ABRANGÊNCIA DO EVENTO: |
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PERÍODO DO EVENTO: HORÁRIO DO EVENTO: |
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NÚMERO DE INSCRITOS: |
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Ciente que o requerimento deverá ser anexado junto com a documentação relacionada abaixo (CASO O REQUERENTE NÃO OBTER TODA A DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DE ABERTURA, O ATENDENTE IRÁ INFORMAR NO PROCESSO QUE HÁ PENDÊNCIAS), para análise e devendo ser entregue com antecedência de 30 (trinta) da realização do evento.
Contrato Social da empresa promotora;
- Plano de Segurança;
- Contrato de Ambulância;
- Croqui do trajeto.
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ASSINATURA DATA