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- Portaria nº 722/2022
- Portaria nº 723/2022
- Portaria nº 724/2022
- Portaria nº 760/2022
- PORTARIA 611/2022 - PROGRAMA EDUCAR NO VERÃO
- PORTARIA 610/2022 - MATRÍCULA EDUCAÇÃO INFANTIL
- PORTARIA 609/2022 - MATRÍCULA ENSINO FUNDAMENTAL
- PORTARIA 361/2018 - INSCRIÇÕES PROGRAMA EDUCAR NO VERÃO
- PORTARIA 359/2018 - MATRÍCULAS, REMATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIA INTERNA NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
- PORTARIA 345/2018 - REMATRÍCULA, INSCRIÇÃO, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E PERMUTA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
- PORTARIA 345/2018 - ANEXO I
- PORTARIA 345/2018 - ANEXO II - Declaração de Residência
- PORTARIA 345/2018 - ANEXO III - Declaração de Rendimentos
- PORTARIA 528/2017 - REMATRÍCULA, INSCRIÇÃO, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E PERMUTA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
- PORTARIA 540/2017 - REMATRÍCULA E NOVAS MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EJA
- PORTARIA 247/2016 - MATRÍCULA E REMATRÍCULA ENSINO FUNDAMENTAL E EJA